A casa é sua. O papel também precisa ser.

Não. O carnê do IPTU reflete o cadastro da prefeitura, que é usado para cobrar o imposto. Proprietário, para a lei, é quem consta na matrícula do Registro de Imóveis. Por isso, é comum alguém pagar o IPTU por décadas e o imóvel continuar em nome de outra pessoa.

Os comprovantes de IPTU são valiosos: eles ajudam a provar a posse e o tempo de ocupação em uma regularização ou usucapião. Vale lembrar que os débitos de IPTU acompanham o imóvel. Em muitos procedimentos, é preciso estar em dia com a prefeitura para avançar.

Pode, desde que você saiba exatamente quais são as dívidas e como serão resolvidas antes de pagar. As dívidas de IPTU e de condomínio acompanham o imóvel. Ou seja, quem compra passa a responder por elas, mesmo que tenham sido feitas pelo antigo dono.

Também é preciso verificar se há penhora, hipoteca ou alienação fiduciária na matrícula e se o vendedor tem processos que possam comprometer a venda. Com essas informações, é possível negociar a quitação no ato da compra, o abatimento no preço ou a retenção de parte do valor até a baixa da pendência.

Antes de pagar qualquer sinal ou assinar qualquer documento:

• Peça a matrícula atualizada e confira se o vendedor é o proprietário registrado e se há penhoras ou outros ônus.
• Verifique as certidões pessoais do vendedor (cíveis, fiscais, trabalhistas e de protesto) e o estado civil, pois o cônjuge pode precisar assinar.
• Confirme se não há débitos de IPTU e de condomínio.
• Confira se a construção está averbada na matrícula e regular na prefeitura.
• Leia o contrato com atenção: condições de financiamento, multas, prazo de entrega das chaves e quem paga cada despesa.
• Planeje os custos de ITBI, escritura e registro. A compra só se completa com o registro.

Uma análise jurídica prévia reúne tudo isso em um parecer e mostra onde estão os riscos antes da decisão.