# Winnie Martins Advocacia > Winnie Martins é advogada especialista em Direito Imobiliário em Maringá, Paraná (OAB/PR 105.557), formada em Direito pela UFRJ e integrante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR. Atendimento presencial em Maringá e online para os demais estados. - Telefone e WhatsApp: (44) 99132-5289 - E-mail: wmp@winniemartinsadvocacia.com.br - Endereço: Maringá, PR - YouTube: https://www.youtube.com/@winniemartinsadvocacia - Instagram: https://www.instagram.com/winniemartins.adv/ ## Áreas de atuação - [Regularização de imóveis](https://winniemartinsadvocacia.com.br/areas/regularizacao-de-imoveis/): Para que o imóvel conste no nome de quem é dono. - [Usucapião](https://winniemartinsadvocacia.com.br/areas/usucapiao/): Para quem tem a posse há anos e ainda não tem o título. - [Compra e venda](https://winniemartinsadvocacia.com.br/areas/compra-e-venda/): Documentos e contrato analisados antes da assinatura. - [Leilão de imóveis](https://winniemartinsadvocacia.com.br/areas/leilao-de-imoveis/): Orientação antes e depois da arrematação. - [Locação](https://winniemartinsadvocacia.com.br/areas/locacao/): Orientação para quem aluga e para quem tem imóvel alugado. - [Assessoria para imobiliárias](https://winniemartinsadvocacia.com.br/areas/assessoria-para-imobiliarias/): Assessoria jurídica contínua para o dia a dia da operação. ## Páginas - [Sobre a advogada](https://winniemartinsadvocacia.com.br/sobre/) - [Perguntas frequentes](https://winniemartinsadvocacia.com.br/perguntas/) - [Contato](https://winniemartinsadvocacia.com.br/contato/) ## Vídeos - [Vai comprar um imóvel? Confira estes cinco pontos do contrato](https://winniemartinsadvocacia.com.br/videos/vai-comprar-um-imovel-confira-estes-cinco-pontos-do-contrato/): O contrato de compra de imóvel chegou e existe pressão para fechar o negócio? Antes de assinar, confira se o documento representa o que você negociou. - [Reforma tributária e imóveis: o que muda em 2027?](https://winniemartinsadvocacia.com.br/videos/reforma-tributaria-e-imoveis-o-que-muda-em-2027/): A reforma tributária vai fazer quem aluga imóvel pagar quase 30% de imposto já? Para a maioria das pessoas físicas com poucos imóveis alugados, não é bem… - [Morador alegou usucapião](https://winniemartinsadvocacia.com.br/videos/morador-alegou-usucapiao/): O inquilino nunca morou no imóvel e outra pessoa alegou usucapião. O que essa situação ensina a quem aluga uma casa ou uma chácara? - [O que uma assessoria jurídica faz na rotina de uma imobiliária?](https://winniemartinsadvocacia.com.br/videos/o-que-uma-assessoria-juridica-faz-na-rotina-de-uma-imobiliaria/): O que uma assessoria jurídica faz na rotina de uma imobiliária? A prevenção ganha sentido quando ajuda a equipe a compreender uma decisão e conduzir o… - [Imóvel irregular no inventário](https://winniemartinsadvocacia.com.br/videos/imovel-irregular-no-inventario/): Você começou a organizar o inventário e descobriu que a casa está em nome de outra pessoa, foi comprada por contrato particular ou tem documentos… ## Perguntas frequentes ### Pago o IPTU há anos e o carnê vem no meu nome. Isso significa que o imóvel está regularizado? Não. O carnê do IPTU reflete o cadastro da prefeitura, que é usado para cobrar o imposto. Proprietário, para a lei, é quem consta na matrícula do Registro de Imóveis. Por isso, é comum alguém pagar o IPTU por décadas e o imóvel continuar em nome de outra pessoa. Os comprovantes de IPTU são valiosos: eles ajudam a provar a posse e o tempo de ocupação em uma regularização ou usucapião. Vale lembrar que os débitos de IPTU acompanham o imóvel. Em muitos procedimentos, é preciso estar em dia com a prefeitura para avançar. ### Posso comprar um imóvel que tem dívidas? Pode, desde que você saiba exatamente quais são as dívidas e como serão resolvidas antes de pagar. As dívidas de IPTU e de condomínio acompanham o imóvel. Ou seja, quem compra passa a responder por elas, mesmo que tenham sido feitas pelo antigo dono. Também é preciso verificar se há penhora, hipoteca ou alienação fiduciária na matrícula e se o vendedor tem processos que possam comprometer a venda. Com essas informações, é possível negociar a quitação no ato da compra, o abatimento no preço ou a retenção de parte do valor até a baixa da pendência. ### Quais cuidados devo ter antes de comprar um imóvel? Antes de pagar qualquer sinal ou assinar qualquer documento: Peça a matrícula atualizada e confira se o vendedor é o proprietário registrado e se há penhoras ou outros ônus. Verifique as certidões pessoais do vendedor (cíveis, fiscais, trabalhistas e de protesto) e o estado civil, pois o cônjuge pode precisar assinar. Confirme se não há débitos de IPTU e de condomínio. Confira se a construção está averbada na matrícula e regular na prefeitura. Leia o contrato com atenção: condições de financiamento, multas, prazo de entrega das chaves e quem paga cada despesa. Planeje os custos de ITBI, escritura e registro. A compra só se completa com o registro. Uma análise jurídica prévia reúne tudo isso em um parecer e mostra onde estão os riscos antes da decisão. ### Contrato de gaveta tem validade? O contrato de gaveta vale entre quem assinou e serve como prova da compra e do pagamento. Mas ele não transfere a propriedade: o imóvel continua em nome do vendedor até que a escritura seja registrada. Isso traz riscos: o vendedor pode falecer, ter o imóvel penhorado por dívidas próprias ou simplesmente não ser encontrado. A boa notícia é que há caminhos. Conforme o caso, é possível lavrar a escritura com o vendedor ou seus herdeiros, pedir a adjudicação compulsória, judicial ou em cartório, ou buscar a usucapião. ### Moro no imóvel há muitos anos. Tenho direito à usucapião? Quanto tempo leva? Depende do tempo, da forma como você exerce a posse e do tipo de imóvel. Em regra, a posse precisa ser contínua, sem oposição e com intenção de dono. Os prazos variam conforme a modalidade: Extraordinária: 15 anos, ou 10 anos se o imóvel for sua moradia ou se você tiver feito obras produtivas nele. Ordinária: 10 anos, ou 5 anos em situações específicas, com justo título e boa-fé. Especial urbana: 5 anos, para imóvel de até 250 m² usado como moradia por quem não tem outro imóvel. Familiar: 2 anos, em casos de abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro. A usucapião pode ser feita diretamente no cartório, quando não há conflito, ou na Justiça. A duração varia bastante conforme a documentação, a via escolhida e as notificações necessárias. Por isso, a análise do caso concreto é o primeiro passo. ## Optional - [Política de privacidade](https://winniemartinsadvocacia.com.br/politica-de-privacidade/) - [Todos os vídeos](https://winniemartinsadvocacia.com.br/videos/)